Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo ou sistema de notificações integrado fornecido pela Espreita Tecnologia e Servicos na Internet LTDA, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço, bem como a todas as diretrizes de políticas comerciais da Meta / WhatsApp.

2. Uso Permitido e Responsabilidades

Nosso sistema funciona exclusivamente como um canal técnico integrador de notificações transacionais. O usuário se compromete a:

• Não utilizar a plataforma para envio de Spam, conteúdos invasivos, propaganda não solicitada ou golpes.
• Obter o consentimento prévio (Opt-in) de todos os destinatários antes do envio de qualquer notificação, conforme exigido pelas políticas da Meta.
• Garantir que os dados inseridos em nosso sistema sejam legítimos e livres de violações de propriedade intelectual de terceiros.

3. Limitação de Responsabilidade

A Espreita Tecnologia e Servicos na Internet LTDA atua estritamente como provedora técnica e não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou penalidades impostas pela Meta Platforms Inc. aos números de telefone do usuário causados pelo descumprimento das diretrizes e políticas de qualidade da Meta.

4. Propriedade Intelectual

Todos os sistemas, códigos, painéis e interfaces do nosso integrador são de propriedade exclusiva de nossa empresa ou licenciantes. Nenhuma transferência de propriedade intelectual é realizada no âmbito deste serviço.

5. Rescisão de Serviços

O descumprimento comprovado de qualquer cláusula destes termos ou das políticas do WhatsApp ensejará a suspensão imediata e unilateral dos serviços, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.